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Almeida Advocacia
Publicações
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Artigos (3)
Almeida Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
O "fake news" sobre embriaguez ao volante
Circula nas redes sociais, principalmente no "whatsapp" uma NOTÍCIA FALSA sobre alteração no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que estaria prevendo pena de 5 a 8 anos para quem for flagrado...
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Almeida Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Novo Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
Com a criação da Lei n. 11.640/2018, que entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 03/04/2018, passa a ser considerada criminosa a conduta de quem descumpre medida protetiva de urgência...
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Almeida Advocacia
Artigo ·
há 7 anos
A banalização do dolo eventual no homicídio de trânsito
Resumo A aplicação do dolo eventual aos homicídios de trânsito tem gerado discussões acaloradas nos meios midiáticos, nas ruas e nos tribunais. Por meio desta pesquisa, busca-se demonstrar como o...
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